TRF2 - 5003980-64.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 15:33
Juntada de Petição
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25/08/2025 15:59
Juntada de Petição
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003980-64.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIA DILURDES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): RONALDO FRAIHA FILHO (OAB MG154053) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 635
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17/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/11/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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13/11/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/05/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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26/04/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:59
Despacho
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25/04/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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28/03/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2024 14:57
Juntada de Petição
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14/03/2024 14:56
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG154053 - RONALDO FRAIHA FILHO)
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11/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:17
Não Concedida a tutela provisória
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26/02/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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