15/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011562-49.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: MAURO GOLDFARBADVOGADO(A): ILAN ROITMAN (OAB RJ180069) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com requerimento de efeito suspensivo.

Para o deferimento do efeito suspensivo exige-se a demonstração objetiva da probabilidade do direito e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a inexistência de risco de irreversibilidade.

Portanto, tendo em vista que, por ora, não há elementos suficientes para a demonstração da presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, deve ser indeferido o pedido de efeito suspensivo, até porque ainda não houve resposta da parte contrária.

Pelo exposto, indefiro o requerimento do efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida, para que se manifeste, no prazo legal.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Após, voltem-me conclusos.
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011562-49.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 29 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/08/2025.
20/08/2025 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
20/08/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
19/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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