09/09/2025 14:11

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:11

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075135-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CRISTINA VIEIRA NORONHAADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA RIBEIRO COELHO (OAB RJ218964)SENTENÇA11.

Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido para conclusão da análise do requerimento administrativo para revisão de certidão de tempo de contribuição.

Resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido de condenação do INSS ao pagamento de danos morais. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 14.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 15.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:07

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
29/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 07:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51016863820244025101/RJ
28/01/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:05

Determinada a citação
28/01/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:15

Determinada a intimação
24/01/2025 19:20

Juntado(a)
24/01/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 19:19

Juntado(a)
24/01/2025 19:18

Alterado o assunto processual - De: Recursos Administrativos - Para: Certidão de Tempo de Serviço
24/01/2025 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO26F para RJRIO43F)
24/01/2025 16:20

Despacho
24/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 09:21

Juntado(a)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51016863820244025101/RJ
05/12/2024 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 51016863820244025101
05/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:36

Declarada incompetência
05/12/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43F para RJRIO26F)
02/12/2024 19:24

Alterado o assunto processual - De: Certidão de Tempo de Serviço - Para: Recursos Administrativos
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:54

Declarada incompetência
29/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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