TRF2 - 5045694-38.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 07:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5045694-38.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ELDO LOPES ZAMBON (AUTOR)ADVOGADO(A): ADILSON CAETANO DA SILVA MAZZA (OAB ES026716) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 717
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10/02/2025 16:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/02/2025 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/01/2025 22:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/01/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/01/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/12/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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06/11/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/11/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2024 07:39
Julgado procedente o pedido
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02/07/2024 13:38
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 18:18
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/05/2024 13:30. Refer. Evento 17
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29/05/2024 18:16
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/04/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/04/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/04/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 21:09
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/05/2024 13:30
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20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2024 23:13
Juntada de Petição
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/03/2024 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 18:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/02/2024 07:50
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/12/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2023 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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