16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106581-76.2023.4.02.5101/RJAUTOR: INTEGGRA ODONTOLOGIA E SAUDE LTDAADVOGADO(A): JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (OAB RJ134622)RÉU: CM HOSPITALAR S.A.ADVOGADO(A): NATAN BARIL (OAB PR029379)ADVOGADO(A): JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL (OAB PR025693)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro da marca mista ?INTEGGRA ODONTOLOGIA E SAÚDE?, protocolizado sob o número 909860530, de titularidade da empresa autora (CPC/2015, art. 487, I).

Como consectário da nulidade do ato administrativo acima reconhecido, deve ser condenado o INPI a conceder o registro nº 909860530, na forma da fundamentação supra.

Condeno o INPI, a ré CM HOSPITALAR S.A. e a ré ÍNTEGRA CONSULTORIA EMPRESARIAL no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, pro rata, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá o INPI anotar em seus registros fazer publicar na RPI e em seu site oficial a presente decisão, bem como a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 dias a partir da intimação.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1º, e, se cabível, art. 1.009, § 2º) e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para cumprimento da sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:59

Julgado procedente o pedido
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 20:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A - EXCLUÍDA
30/09/2024 08:51

Decretada a revelia
18/09/2024 10:58

Juntada de Petição
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição - INTEGRA MEDICAL CONSULTORIA S.A (PR025693 - JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL)
02/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 07/05/2024 14:31:35)
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
18/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
08/01/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/12/2023 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:33

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2023 06:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:10

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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