TRF2 - 5018520-20.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 18:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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15/08/2025 18:44
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018520-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: PAULO HENRIQUE LEMOS SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.
Condeno os recorrentes vencidos no pagamento de custas (isenta a União, nos termos do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Em relação à parte autora, a execução da verba de sucumbência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 678
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17/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 15:38
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2024 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/11/2024 16:16
Julgado procedente em parte o pedido
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14/10/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:17
Determinada a citação
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18/06/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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