TRF2 - 5004248-43.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004248-43.2023.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE GERALDO FELICIOADVOGADO(A): RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS (OAB ES029786) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004248-43.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: JOSE GERALDO FELICIO (AUTOR)ADVOGADO(A): RANDER LENNON CANDIDO DE FREITAS (OAB ES029786) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 20:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 762
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26/02/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/02/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 15:41
Julgado procedente o pedido
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29/07/2024 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 12:29
Determinada a intimação
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10/04/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:33
Determinada a intimação
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31/01/2024 08:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2024 08:09
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 16:50
Juntada de Petição
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30/01/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2023 09:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2023 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/09/2023 15:47
Determinada a intimação
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15/09/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/08/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 17:17
Determinada a intimação
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23/08/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/07/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 09:58
Despacho
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05/07/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00