11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/09/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5133425-34.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): JOEL BECHIS COELHO (OAB MG113892)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar a restituição integral do valor depositado judicialmente nos autos do processo de inventário nº 0030531-66.2020.8.19.0001, referente à pensão indevidamente paga pela Pagadoria dos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica - PIPAR até a competência de maio/2020 de LEYLA DA SILVA MARQUES, falecida em 13/12/2019.

Sem condenação em custas nem honorários, nos termos da fundamentação.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
01/09/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 01:46

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 00:08

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5133425-34.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO DA SILVA MARQUESADVOGADO(A): JOEL BECHIS COELHO (OAB MG113892) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 74 INTIMEM-SE as partes para ciência e para apontarem eventual pendência a ser sanada nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.
23/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2025 16:09

Expedição de ofício
10/05/2025 00:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 16:20

Decisão interlocutória
07/01/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição
16/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/08/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 22:12

Decisão interlocutória
11/08/2024 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/07/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:21

Decisão interlocutória
12/12/2023 16:51

Alterado o assunto processual - De: Restituição ao Erário - Para: Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
18/08/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/05/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/05/2023 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 17:20

Determinada a intimação
17/05/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:35

Juntado(a)
09/05/2023 11:41

Juntado(a)
02/05/2023 13:58

Juntado(a)
06/03/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/03/2023 14:47

Expedição de ofício
08/10/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/10/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:08

Despacho
29/09/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/08/2022 20:25

Juntada de Certidão
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:52

Determinada a intimação
17/05/2022 10:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/04/2022 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2022 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 14:19

Despacho
25/01/2022 09:56

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 09:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
21/12/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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