12/09/2025 11:05

Juntada de Petição
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005752-68.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SAMUEL JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (OAB RJ082910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SAMUEL JOSE DE SOUZA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - planilha com memória de cálculo apta a esclarecer ao juízo a quantificação do valor atribuído à causa; devendo ser adequado ao benefício econômico pretendido; para fins de atribuir um valor à causa conforme estabelece o art. 291, CPC/2015 : "A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato". 2 - Declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após, à Secretaria para retificar a classe do presente processo para PROCEDIMENTO COMUM OU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL, conforme o valor atribuído à causa.

Diante da necessidade das emendas acima, indefiro por ora a tutela provisória requerida nos autos.

Após a emenda, voltem conclusos.
15/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:53

Determinada a intimação
15/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 20:20

Juntada de Petição
04/08/2025 17:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO02F)
28/07/2025 23:27

Despacho
28/07/2025 18:06

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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