12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/09/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030906-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DIOMAR SCHOENAUADVOGADO(A): ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB RJ113905)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de conceder o benefício de Aposentadoria por Idade à parte autora, a contar da DER 04/07/2023, bem como a pagar os atrasados com a devida atualização monetária, com a observância das regras introduzidas pela EC nº 103/19.

CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que seja implantado o benefício independentemente do trânsito em julgado, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

INTIME-SE A CEAB para o cumprimento da obrigação determinada acima, no prazo de 30 (trinta) dias.
18/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:09

Determinada a intimação
07/10/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/06/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 10:49

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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