02/09/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/08/2025 11:18

Juntada de Petição
28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 14:32

Concedida a tutela provisória
22/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:26

Despacho
19/08/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082273-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA FILARDY CURIADVOGADO(A): FERNANDA FILARDY CURI (OAB RJ141475) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

De acordo com a tese fixada no tema n.º 1.154 do Supremo Tribunal Federal, "compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização".

Assim, conforme reconhecido pela Suprema Corte, tendo em vista o interesse da União em atuar no feito, intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo o ente federal, no polo passivo da presente demanda.

No mesmo prazo, junte o termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, preenchido e subscrito pela autora.

Caso a renúncia seja feita pela advogada, em nome da autora, o instrumento de mandato deverá conter poderes expressos e específicos para o ato.

Após, voltem conclusos.
15/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:54

Determinada a intimação
15/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:47

Alterado o assunto processual - De: Estabelecimentos de Ensino - Para: Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
15/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000770-65.2025.4.02.5002

Everaldo Gava Marques

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007046-40.2024.4.02.5102

Leonardo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022137-76.2024.4.02.5101

Sarah Sprogis Brito Batista

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Flavio Luiz Marques Penna Marinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 5012179-77.2023.4.02.0000

Eloa Ribeiro de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Flavio Luiz Marques Penna Marinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5022137-76.2024.4.02.5101

Sarah Sprogis Brito Batista

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo