TRF2 - 5001267-70.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
19/08/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001267-70.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: FRANCISCO ALVERNE DE SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 13.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
12/08/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:15
Denegada a Segurança
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16/07/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/03/2025 17:59
Juntada de Petição
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19/03/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/03/2025 13:48
Juntada de Petição
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18/03/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2025 11:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 21:10
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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17/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:01
Não Concedida a Medida Liminar
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06/03/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 14:37
Juntada de Certidão
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14/02/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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