15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009931-03.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009931-03.2019.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-73
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
26/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009931-03.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (OAB RJ068466) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ev.157).

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
20/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:21

Determinada a intimação
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
12/08/2025 15:11

Despacho
12/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:27

Juntada de Petição
27/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:02

Determinada a intimação
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição
25/02/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJNIT06
12/02/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
10/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 10:38

Conhecido o recurso e provido em parte
10/12/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
22/08/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/08/2023 15:25

Juntada de Petição
02/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2023 14:50

Determinada a intimação
01/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 16:31

Juntada de Petição
26/07/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
24/07/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/07/2023 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
29/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2023 16:17

Conclusos para julgamento
07/02/2023 20:14

Juntada de Petição
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/11/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2022 16:06

Determinada a intimação
14/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:52

Juntada de Petição
18/08/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/05/2022 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2022 14:31:23)
11/05/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/05/2022 23:54

Determinada a intimação
06/05/2022 13:32

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/02/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
02/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/02/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2022 14:48

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2021 15:03

Conclusos para julgamento
04/10/2021 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2021 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2021 08:07

Juntada de Petição
15/09/2021 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
27/08/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/08/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/08/2021 13:02

Juntada de Petição
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
10/08/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/08/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2021 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/08/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2021 15:59

Determinada a intimação
04/06/2021 19:33

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/03/2021 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
16/03/2021 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/03/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 19:43

Juntada de Petição
20/02/2021 05:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
14/02/2021 02:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
12/02/2021 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
11/02/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 18:51

Despacho
15/12/2020 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
13/08/2020 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
13/08/2020 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:15

Juntada de Petição
10/08/2020 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/08/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
14/07/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
14/07/2020 16:25

Intimação em Secretaria
14/07/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 05:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 25
06/05/2020 13:41

Despacho/Decisão - de Expediente
06/05/2020 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 03:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
31/03/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2020 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/03/2020 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2020 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
28/03/2020 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/03/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
15/03/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/03/2020 16:25

Intimação em Secretaria
12/03/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2020 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
05/03/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 18:35

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/03/2020 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 11:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE02S para RJNITJE01F)
24/01/2020 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
17/12/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 16:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
17/12/2019 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2019 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00