17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018139-12.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GUSTAVO AZEVEDO PITOLADVOGADO(A): TAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB ES010087)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar adicional por serviço extraordinário, correspondente a 50% do valor da hora normal de trabalho, por cada hora trabalhada além das 24 horas semanais, respeitado o limite de 2 horas-extras por dia de trabalho, referentes ao período de 17/05/2018 a 09/06/2019.

Condeno a parte requerida, ainda, a aplicar às parcelas vencidas a correção monetária pelo IPCA-E, haja vista a decisão proferida na ADI 4357/DF, em 07/03/2013 e RE 870.947/SE, em 20/09/2017, e juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a EC 113, a partir de quando incidirá apenas Selic para fins de juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas pro rata, isenta a ré.

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre 1/3 do valor da causa atualizado.

Condeno a ré a pagar honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, a incidir sobre o valor da condenação, que será apurado em liquidação de sentença.

Sentença sujeita a remessa necessária, porquanto ilíquida.
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 12:22

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:11

Despacho
16/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 10:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 10:29

Determinada a citação
18/06/2024 16:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 662,07 em 14/06/2024 Número de referência: 1189254
17/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 14:21

Juntada de Petição
11/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081469-76.2021.4.02.5101

Mauro da Silva Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006875-29.2025.4.02.0000

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Sueli dos Anjos de Oliveira

Advogado: Isis Cytrynbaum Spatz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 5073926-51.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ronaldo Rodrigues de Andrade

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5001985-70.2025.4.02.5101

Jaqueline Bastoscarvalho

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5009851-94.2023.4.02.5103

Romilton da Conceicao Sardinha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 16:45

Exibir Processo