TRF2 - 5017172-69.2021.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI

CPF *34.***.*50-82

Advogados

THYAGO MEDICI ALVARENGA

OAB: 013413/ES

CPF *97.***.*05-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 59.104.760/0001-91

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA

CPF *14.***.*25-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 06/07/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 06/07/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/07/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/07/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/07/2023 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/07/2023 17:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2023 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 11:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5031210-88.2023.4.02.9666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

  • 03/05/2023 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/05/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-64 processada no TRF2 com o no. 50312108820234029666/TRF (THYAGO MEDICI ALVARENGA)

  • 02/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-64

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 10/04/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/04/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 10/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 10/04/2023 15:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-64

  • 10/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2023 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2023 16:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 10/03/2023 11:50

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 09/03/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/03/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/03/2023 15:47

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 09/02/2023 13:20

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/02/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 12:19

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 18:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 02/02/2023 10:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT01

  • 02/02/2023 10:33

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/12/2022 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 25/11/2022 14:04

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 24/11/2022 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2022 06:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 08/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017172-69.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 505) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI (AUTOR) ADVOGADO: THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB ES013413) INTERESSADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 505

  • 17/10/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 23/09/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/09/2022 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/09/2022 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/09/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/09/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2022 09:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 31/08/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/08/2022 11:05

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/08/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h32min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5017172-69.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 540) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI (AUTOR) ADVOGADO: THYAGO MEDICI ALVARENGA (OAB ES013413) INTERESSADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de agosto de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/08/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2022 17:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:32</b><br>Sequencial: 540

  • 29/08/2022 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/06/2022 18:29

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/06/2022 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 07/06/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 18/05/2022 13:38

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2022 21:30

    Determinada a intimação

  • 16/05/2022 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 12:40

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2022 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2022 13:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 07/04/2022 17:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 06/04/2022 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 31/03/2022 13:42

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 31/03/2022 12:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 31/05/2021 10:45

    Juntada de Petição

  • 28/05/2021 16:17

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2021 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2021 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2021 19:04

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 27/05/2021 18:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/05/2021 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 18:18

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 27/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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Ajuizamento: 23/05/2024 13:36

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