10/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015458-26.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA DE ANDRADE ALVESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal promover a revisão do valor pago a título Gratificação de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho ? GDM-PST paga à parte autora, devendo ser paga no valor correspondente a 02 (duas) jornadas de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, respeitados o mesmo padrão e classe, bem como condenar a ré a pagar à autora as diferenças atrasadas decorrentes da revisão promovida, desde que posteriores a 18/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 20:17

Determinada a intimação
21/02/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO15S para RJSJM05S)
18/02/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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