12/09/2025 10:54

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007115-75.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ANUNCIADA SILVAADVOGADO(A): GILDETE MIRANDA DOS SANTOS DE SOUSA (OAB RJ235994)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:01

Determinada a intimação
09/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/05/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:07

Determinada a intimação
27/02/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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