TRF2 - 5013187-52.2023.4.02.5121
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013187-52.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DIEGO ANDREW PIMENTEL ANDREADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736)ADVOGADO(A): THIAGO GERALDO LIMA (OAB RJ187160)REQUERIDO: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)REQUERIDO: PATRIMAR ENGENHARIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o autor para ciência. 2.
Diante do depósito do evento 51, expeça-se o alvará de levantamento. 3.
Nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
09/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 17:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/09/2025 16:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO43
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09/09/2025 16:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 11:25
Juntada de Petição
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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21/08/2025 10:17
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013187-52.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: DIEGO ANDREW PIMENTEL ANDRE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736)ADVOGADO(A): THIAGO GERALDO LIMA (OAB RJ187160)RECORRIDO: SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)RECORRIDO: PATRIMAR ENGENHARIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (OAB RJ251258)ADVOGADO(A): THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA (OAB RJ217210)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) responsabilidade civil - CEF, SPE CAMPINHO e PATRIMAR - pleito de indenização por danos materiais e morais decorrentes de cancelamento de contrato imobiliário por não aprovação de financiamento, com retenção de 50% do valor já pago pelo autor - sentença de parcial procedência, condenando a SPE CAMPINHO a devolver ao autor 85% do valor pago - dano moral não configurado - recurso do autor conhecido e desprovido - sentença mantida.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença recorrida.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 11:56
Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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21/01/2025 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
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29/11/2024 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
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11/11/2024 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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11/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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05/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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17/10/2024 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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12/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/10/2024 22:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/10/2024 19:05
Juntada de Petição
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02/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/09/2024 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2024 17:26
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 17:24
Juntada de Petição
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06/07/2024 17:24
Juntada de Petição
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20/05/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 11:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/04/2024 17:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
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26/04/2024 11:08
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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15/12/2023 11:07
Conclusos para julgamento
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14/12/2023 18:01
Juntada de Petição
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14/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/12/2023 15:10
Juntada de Petição - SPE CAMPINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / PATRIMAR ENGENHARIA S.A. (RJ125452 - BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO / RJ112899 - JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA / RJ188042 - ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA)
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05/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 08:31
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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24/10/2023 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 16:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2023 08:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2023 11:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2023 15:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/10/2023 15:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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03/10/2023 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 18:48
Determinada a citação
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03/10/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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