16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101306-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JACQUELINE PERALES SELIGSON (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA incidente sobre benefício De Pensão por morte - PARTE autorA alega ser portadorA de HEPATOPATIA grave, a qual não foi constatada em perícia médica - DIAGNÓSTICO DE HEPATOPATIA CRÔNICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DOENÇA GRAVE NÃO COMPROVADA - VALOR DA ESCALA MELD DA PARTE AUTORA NÃO ENQUADRA A DOENÇA COMO GRAVE - sentença proferida com base em laudo fundamentado - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E desPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral pelos motivos expostos, de forma a manter a sentença de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 47
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/02/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 19:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 17:20

Despacho
08/11/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 22:21

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Determinada a intimação
08/08/2024 07:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 07:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:11

Determinada a intimação
27/06/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:37

Determinada a intimação
30/04/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 11:19

Juntada de Petição
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:40

Determinada a intimação
15/03/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:42

Determinada a intimação
07/03/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 11:46

Juntada de Petição
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:19

Convertido o Julgamento em Diligência
12/10/2023 17:05

Conclusos para julgamento
12/10/2023 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 17:28

Juntada de Petição
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2023 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2023 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/10/2023 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2023 14:38

Determinada a citação
03/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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