18/09/2025 16:40

Juntada de Petição
15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021601-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MICHELLI DE NOVAES BARCELLOS NICOLIADVOGADO(A): FABRICIA VILLELA DE NOVAES BARCELLOS (OAB ES025851)AUTOR: FABIANO NOVAES BARCELLOSADVOGADO(A): FABRICIA VILLELA DE NOVAES BARCELLOS (OAB ES025851)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII do CPC.

Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Publique-se.

Registre-se.Intime-se a parte autora.

Transitada em julgado, dê-se ciência a parte ré.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 13:21

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021601-40.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MICHELLI DE NOVAES BARCELLOS NICOLIADVOGADO(A): FABRICIA VILLELA DE NOVAES BARCELLOS (OAB ES025851)AUTOR: FABIANO NOVAES BARCELLOSADVOGADO(A): FABRICIA VILLELA DE NOVAES BARCELLOS (OAB ES025851) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de tutela de urgência, por ausência de probabilidade do direito, tendo em vista que a documentação juntada aos autos comprova que o IRPF cobrado pela RFB incidiu sobre omissão de receitas obtidas com alugueis de imóveis e decorre da glosa de valores referentes a IRRF e despesas médicas, por ausência de comprovação.

Ademais, após a sentença homologatória de acordo anexada à inicial, aparentemente não houve retificação da DIRPF pelo espólio, para informar sobre a isenção de IRPF incidente sobre proventos de aposentadoria e excluir as informações relativas a IRRF e pagamento de contribuições previdenciárias.

Intimem-se.

Cite-se a União e a intime para que apresente contestação.
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:23

Determinada a intimação
24/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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