TRF2 - 5001272-08.2024.4.02.5109
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRES01
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09/09/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001272-08.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) responsabilidade civil - inss - pleito de pagamento de indenização por danos morais em razão de demora na implantação de benefício previdenciário - sentença de IMprocedência - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITO CONTROVERTIDO QUE SOMENTE FOI RECONHECIDO EM SEDE DE RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO JUDICIAL - DEMORA INERENTE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença recorrida.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96), que ora defiro.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 12:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/01/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2024 17:51
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2024 22:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2024 21:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 21:08
Determinada a citação
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29/08/2024 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 17:50
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/08/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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