09/09/2025 14:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRES01
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001272-08.2024.4.02.5109/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) responsabilidade civil - inss - pleito de pagamento de indenização por danos morais em razão de demora na implantação de benefício previdenciário - sentença de IMprocedência - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITO CONTROVERTIDO QUE SOMENTE FOI RECONHECIDO EM SEDE DE RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO JUDICIAL - DEMORA INERENTE AO RECONHECIMENTO DO DIREITO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença recorrida.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96), que ora defiro.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 57
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 21:08

Determinada a citação
29/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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