TRF2 - 0162213-85.2017.4.02.5101

09/09/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/09/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/08/2025 e término em 29/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 677089/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2398.

07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 709393/2025

07/08/2025 16:26

Protocolizada Petição 709393/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 708315/2025

07/08/2025 14:47

Protocolizada Petição 708315/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2025

05/08/2025 13:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 697129/2025

05/08/2025 13:34

Protocolizada Petição 697129/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2025

04/08/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/08/2025 Petição Nº 677089/2025 -

01/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 677089/2025. Publicação prevista para 04/08/2025)

29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 677089/2025

29/07/2025 15:36

Protocolizada Petição 677089/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/07/2025

25/06/2025 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583278/2025

25/06/2025 21:39

Protocolizada Petição 583278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 49155/2025 - AgInt

25/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 776/2025 - AgInt

25/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 118596/2025 - AgInt

24/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0049155 - AgInt no REsp 2150111 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0000776 - AgInt no REsp 2150111 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0118596 - AgInt no REsp 2150111 - Publicação prevista para 25/06/2025

09/06/2025 23:59

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00049155/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

09/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00000776/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

09/06/2025 23:59

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00118596/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00049155/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00000776/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00118596/2025 - AgInt no REsp 2150111/RJ

06/05/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/04/2025 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 23/04/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 118596/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2251.

10/04/2025 07:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316444/2025

10/04/2025 06:49

Protocolizada Petição 316444/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

28/03/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 27/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 49155/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2241.

28/03/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 27/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 49155/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2241.

19/03/2025 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 776/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2208.

12/03/2025 08:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203073/2025

12/03/2025 07:44

Protocolizada Petição 203073/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

02/03/2025 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 174076/2025

02/03/2025 12:24

Protocolizada Petição 174076/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2025

28/02/2025 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 171316/2025

28/02/2025 16:21

Protocolizada Petição 171316/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2025

24/02/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 49155/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2241

24/02/2025 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 776/2025 (AGRAVO INTERNO), de f

19/02/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2025 Petição Nº 118596/2025 -

18/02/2025 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 127053/2025

18/02/2025 16:20

Protocolizada Petição 127053/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 118596/2025. Publicação prevista para 19/02/2025)

17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 118596/2025

17/02/2025 11:38

Protocolizada Petição 118596/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2025

30/01/2025 11:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2025 Petição Nº 49155/2025 -

29/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 49155/2025. Publicação prevista para 30/01/2025)

28/01/2025 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 49155/2025

28/01/2025 10:34

Protocolizada Petição 49155/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/01/2025

21/01/2025 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 36984/2025

21/01/2025 18:19

Protocolizada Petição 36984/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/01/2025

13/01/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/01/2025 Petição Nº 776/2025 -

10/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 776/2025. Publicação prevista para 13/01/2025)

03/01/2025 11:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 776/2025

03/01/2025 11:23

Protocolizada Petição 776/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/01/2025

18/12/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127004/2024

18/12/2024 14:11

Protocolizada Petição 1127004/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

17/12/2024 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 13:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO

13/12/2024 13:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/12/2024 13:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e não-provido ou denegada

01/07/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

01/07/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024 13:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 555718/2024

01/07/2024 12:44

Protocolizada Petição 555718/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

19/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2024 10:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/06/2024 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO