TRF2 - 5046519-70.2023.4.02.5101

28/08/2025 11:05

Baixa Definitiva

28/08/2025 11:05

Transitado em Julgado

28/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2025 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2025 16:42

Juntada de Petição

21/03/2025 17:10

Juntada de Petição

18/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento

14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025 22:54

Juntada de Petição

04/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

14/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

12/11/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024 13:30

Julgado improcedente o pedido

07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024 19:53

Conclusos para julgamento

06/11/2024 19:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023 16:42

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2023 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/09/2023 20:16

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)

01/09/2023 20:38

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO09F)

30/08/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023 13:32

Juntada de Petição

05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023 07:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

25/04/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023 13:02

Determinada a citação

25/04/2023 07:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023 10:29

Distribuído por sorteio