02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 00:59

Juntada de Petição
27/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-53.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MONICA GARCIA VIEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇADiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil para condenar a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a pagar à parte autora Adicional de irradiação ionizante cumulativamente com o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, bem como a pagar as diferenças devidas a partir da data do laudo pericial (14/06/2024), acrescidas de correção monetária desde quando devida cada parcela, com base no IPCA-E/IBGE e juros de mora, a partir da citação, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, e, a partir de 08.12.2021, pela Selic, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
08/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 19:48

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 20:29

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/12/2024 11:27

Juntada de Petição
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/05/2024 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
20/05/2024 18:08

Expedição de Mandado - Prioridade - 27/05/2024 - RJNITSECMA
20/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Determinada a intimação
14/05/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:24

Juntada de Petição
08/05/2024 14:47

Juntada de Petição
04/04/2024 19:52

Despacho
04/04/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2023 10:50

Conclusos para julgamento
13/06/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2023 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/05/2023 14:34

Despacho
18/05/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 17:04

Despacho
23/03/2023 07:23

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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