TRF2 - 0008259-43.2008.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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12/12/2024 16:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
11/12/2024 16:30
Recebidos os autos do STJ
-
25/07/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0008259432008402500120240725171053
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25/07/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/07/2024 16:19
Recurso Especial Admitido
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24/07/2024 18:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/07/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 04:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
17/07/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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19/06/2024 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/06/2024 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 152, 156, 157 e 155
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159
-
21/05/2024 16:08
Juntada de Petição
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20/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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20/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/05/2024 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
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17/04/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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13/10/2023 10:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2023 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 107 e 126
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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27/09/2023 15:44
Juntada de Petição
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26/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 108, 105, 110, 109, 113, 111, 115, 112, 118, 114, 116, 117, 119 e 120
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
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18/09/2023 13:20
Juntada de Petição
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 21:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2023 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0008259-43.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DE PAULA PANIFICADORA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) INTERESSADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO INTERESSADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 98
-
07/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
03/08/2023 14:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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14/07/2023 10:31
Lavrada Certidão
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 31 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0008259-43.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO INTERESSADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) INTERESSADO: DE PAULA PANIFICADORA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) INTERESSADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/07/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
-
04/07/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
03/07/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/05/2023 16:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
25/05/2023 16:06
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/05/2023 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2023 13:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
24/05/2023 13:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
15/05/2023 12:28
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 12:17
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0008259-43.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO(A): RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO(A): DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO(A): GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DE PAULA PANIFICADORA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) INTERESSADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO INTERESSADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
25/04/2023 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 12:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
02/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/02/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 54, 56, 53, 55, 58, 60, 57, 59, 61, 63, 62, 64 e 65
-
08/02/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/02/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 42
-
16/01/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 34, 38, 36, 37, 39 e 40
-
16/01/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
12/01/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
12/01/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/01/2023 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/01/2023 16:48
Juntado(a)
-
16/12/2022 09:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/12/2022 20:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0008259-43.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 135) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DE PAULA PANIFICADORA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) INTERESSADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO INTERESSADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/10/2022 12:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
19/10/2022 21:46
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 19:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
28/09/2022 18:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
19/09/2022 12:08
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:37
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0008259-43.2008.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: LUCIANO BEITE (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL DALVI ALVES (OAB ES016054) ADVOGADO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) ADVOGADO: ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) ADVOGADO: DAVI AMARAL HIBNER (OAB ES017047) ADVOGADO: GIULIA PIPPI BACHOUR (OAB ES019182) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DE PAULA PANIFICADORA LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: COMERCIAL GOLDEN FISH LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: C.
A.
MAIA AGROPECUARIA (EXECUTADO) INTERESSADO: MASSA FALIDA SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: BIMBO DO BRASIL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO INTERESSADO: MARIA TOTELOTE DE PAULA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
29/08/2022 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/12/2021 18:59
Distribuído por prevenção - Número: 00086314220174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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