13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5096690-94.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TIAGO MONTEIRO MEDEIROSADVOGADO(A): SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (OAB RJ100267)SENTENÇAAnte o exposto, confirmando a liminar (Evento 4), CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito do Impetrante à isenção da taxa de inscrição no 42º Exame de Ordem Unificado, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege. Sem condenação em verba honorária, com base no art. 25 da Lei nº. 12.016/09.

Sem necessidade de intimação do MPF, que manifestou seu desinteresse no feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o § 1º do art. 14, da Lei 12.016/2009.

Ofertado recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF-2ª Região.
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Concedida a Segurança
27/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/01/2025 09:33

Juntada de Petição
16/12/2024 09:22

Juntada de Petição
11/12/2024 12:17

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/12/2024 13:59

Juntada de Petição
04/12/2024 14:13

Juntada de Petição
04/12/2024 11:33

Juntada de Petição - TIAGO MONTEIRO MEDEIROS (RJ100267 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL)
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 16
29/11/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:01

Juntada de Petição
28/11/2024 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/11/2024 14:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 13:15

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
25/11/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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