11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-49 processada no TRF2 com o no. 51751236020254029666/TRF (LIANE A. P. BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-49 processada no TRF2 com o no. 51751236020254029666/TRF (MATHEUS LOPES PEREIRA)
09/09/2025 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/09/2025 18:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-49
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
22/08/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
22/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-49
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008865-64.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIANA LOPES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)REQUERENTE: MATHEUS LOPES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo formalizado pelas partes, conforme proposta do INSS e aceita pelo autor/exequente (eventos 55 e 79).

A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 99 e 100), com ciência do exequente.

O aviso de recebimento da e-Carta para intimação do exequente, por meio de sua representante legar, para manifestar acerca do destaque e reserva dos honorários contratuais, não foi devolvida sem cumprimento, por endereço insubsistente (evento 111). Decido. 1.

Intime-se o exequente, por acesso eletrônico de seu patrono, para que no prazo de 10 dias,diga, por meio de declaração assinada de próprio de punho ou na forma digital pela sua representante, uma vez absolutamente incapaz, se se opõe ao destaque e a reserva dos honorários contratuais, a fim de determinar se há litígio entre patrono e constituinte ou alguma razão plausível para que o requerimento não seja deferido - ex: pagamento antecipado parcial. 2.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, em razão de constar no acordo homologado por sentença o valor das prestações pretéritas, providencie a secretaria a expedição da requisição de pequeno valor, com o destaque e a reserva dos honorários contratuais no percentual de 30% em nome de Liane A.P.

Bernardes Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB (instrumento extrajudicial, evento 91, item 2), somente com o cumprimento do item 1, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC), além do MPF, face interesse de incapaz. 3. Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação do(s) depósito(s).

Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 4. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária, a fim de evitar a retenção de valores quando do levantamento. 5. Com a liberação do pagamento dos requisitórios, dê-se vista ao exequente. 6. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
17/08/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/08/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:12

Determinada a intimação
14/08/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/07/2025 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
29/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
29/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:23

Determinada a intimação
22/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
02/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
02/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/05/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:32

Homologada a Transação
30/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:34

Determinada a intimação
23/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/05/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/05/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:02

Determinada a intimação
09/05/2025 12:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 09:43

Juntada de Petição
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/03/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 15:47

Juntada de Petição
26/02/2025 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 29
29/01/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:05

Determinada a citação
17/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS LOPES PEREIRA <br/> Data: 24/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA DE MEN
16/12/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:47

Determinada a intimação
12/12/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 21:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO03S)
25/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:45

Determinada a intimação
25/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 11:41

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000332-58.2024.4.02.5104

Evandro de Paula Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005252-24.2024.4.02.5121

Sebastiao Dornelas Dutra

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024947-87.2025.4.02.5101

Marcia Tardit de Figueiredo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5002356-31.2025.4.02.5005

Kilza Ribeiro Giuberti

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5003036-10.2025.4.02.5104

Nair Rezende Vitor

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo