11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003036-10.2025.4.02.5104/RJAUTOR: NAIR REZENDE VITORADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 24/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 01/02/2026.

Os atrasados desde 24/11/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
23/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003036-10.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: NAIR REZENDE VITORADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/08/2025 - LAUDO PERICIAL
18/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 18:21

Determinada a citação
05/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
04/08/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 15:43

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
13/05/2025 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: NAIR REZENDE VITOR <br/> Data: 01/08/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
13/05/2025 18:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
13/05/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 11:17

Juntado(a)
13/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037183-71.2025.4.02.5101

Vinicius Santos da Mota

Chefe do Estado-Maior da 1 Regiao Milita...

Advogado: Lucas Marins de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000332-58.2024.4.02.5104

Evandro de Paula Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005252-24.2024.4.02.5121

Sebastiao Dornelas Dutra

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024947-87.2025.4.02.5101

Marcia Tardit de Figueiredo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 5002356-31.2025.4.02.5005

Kilza Ribeiro Giuberti

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 14:59

Exibir Processo