TRF2 - 0015532-27.2016.4.02.5055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 13:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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04/04/2023 13:42
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/03/2023 04:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/03/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Recurso Especial não admitido
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/02/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/02/2023 11:06
Juntada de Certidão
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06/02/2023 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2022 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/10/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/10/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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14/10/2022 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2022 18:23
Sentença confirmada - por maioria
-
09/09/2022 12:37
Juntada de Certidão
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09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00:00</b>
-
09/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 29 de SETEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 05 de outubro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0015532-27.2016.4.02.5055/ES (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROGERIO LUIZ SACCANI TELLES (AUTOR) ADVOGADO: Fábio José Nunes (OAB ES016796) ADVOGADO: PARAGUASSÚ PENHA MONJARDIM (OAB ES016793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/09/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
07/09/2022 21:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
07/09/2022 21:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
07/09/2022 21:14
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
02/09/2022 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/09/2021 15:37
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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21/09/2021 15:12
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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20/09/2021 17:57
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/09/2021 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/09/2021 14:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
10/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
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09/08/2021 17:13
Juntada de Certidão
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05/08/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2021 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32
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03/08/2021 13:24
Juntada de Certidão
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30/07/2021 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/09/2020 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB23)
-
10/09/2020 13:18
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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10/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2020 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/07/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/07/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/07/2020 16:29
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/07/2020 16:26
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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06/07/2020 18:09
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2020 15:49
Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade
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26/06/2020 14:15
Lavrada Certidão
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18/06/2020 13:10
Lavrada Certidão
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10/06/2020 14:19
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2020
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09/06/2020 14:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/06/2020 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2020 12:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 6
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27/01/2020 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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24/01/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/01/2020 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/01/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
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13/01/2020 12:23
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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07/01/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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