27/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003487-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ISABELLE MACIEL DINIZ DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566)REQUERENTE: GELCIMAR DA ROCHA PINTOADVOGADO(A): PEDRO AZEVEDO DE SOUZA (OAB RS118566) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
15/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:38

Determinada a intimação
14/05/2025 22:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:46

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
17/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:27

Juntada de Petição
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/06/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 37 e 36
16/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/05/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição
12/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
12/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 12:09

Juntada de Petição
11/04/2024 16:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:32

Não Concedida a tutela provisória
08/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLE MACIEL DINIZ DA ROCHA <br/> Data: 10/05/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
08/04/2024 11:05

Juntado(a)
08/04/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2024 04:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2024 00:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 09:05

Juntada de Petição
22/01/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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