11/09/2025 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
11/09/2025 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 11:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
11/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 22:20

Juntada de Petição
03/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/09/2025 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
27/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 17:33

Juntada de Petição
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5011396-17.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002041-64.2025.4.02.5114/RJ AGRAVANTE: MICHELLE DE ALMEIDA SOARESADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 4ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 5, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
19/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
18/08/2025 18:37

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
15/08/2025 13:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12, 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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