17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 17:28

Determinada a intimação
17/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-89.2025.4.02.5114/RJAUTOR: MARCELLE LIBINNE CARREIRO SILVAADVOGADO(A): MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES (OAB RJ238677)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento à autora das parcelas do salário-maternidade em razão do nascimento de seu filho Davi Rocha Carreiro, por 120 dias a contar de 23/05/2024 (parto).

As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência, incidindo-se juros de mora a contar da citação (22/09/2024, Evento 10); tudo exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 134 de 21/12/2010, alterada pelas Resoluções nº 267 de 02/12/2013 e nº 784 de 08/08/2022).

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Transitada em julgado, encaminhem-se ao Contador Judicial, para a realização dos cálculos pertinentes.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
11/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição
25/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 07:21

Determinada a citação
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:22

Determinada a intimação
15/01/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:48

Alterado o assunto processual
10/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007570-80.2023.4.02.5002

Edmilson Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004472-53.2025.4.02.5120

John Roberto Marques Eloy Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005243-37.2025.4.02.5118

Paulo Cesar Isidoro Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005622-06.2023.4.02.5002

Matias Marcelino Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007386-27.2025.4.02.0000

A.h. Servicos Nauticos e Turismo Ecologi...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 14:39

Exibir Processo