13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003426-81.2024.4.02.5114/RJIMPETRANTE: MARCIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA DE OLIVEIRA MALINOSKY (OAB RJ196937)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a perda superviente do objeto, tendo em vista a conversão do benefício e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 10 c/c art. 6º, §5º da Lei 12.016/2009 c/c o artigo 485, incisos I e VI do CPC.

Custas na forma da Lei 9.289/1996, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se as partes e o MPF.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
20/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:59

Determinada a intimação
21/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/01/2025 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 15:27

Juntada de Petição
28/01/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:50

Despacho
23/01/2025 08:14

Juntada de Petição
22/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
20/01/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
20/01/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 15:07

Juntada de Petição
20/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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