19/09/2025 01:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 01:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 01:56

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003597-26.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ELIZANGELA ROSA DA CONCEICAOADVOGADO(A): PABLO CAMPOS DIAS (OAB RJ224598)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte vitalícia NB 21/189.079.671-6, a partir de 03/08/2023, em razão do óbito do instituidor LUCIANO COSTA DE SOUZA, nos termos dos artigos 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, artigo 74, da Lei nº 8.213/1991, artigo 77, da Lei nº 8.213/1991.

O benefício será rateado entre a autora e o réu JUAN ROSA DE SOUZA até 10/10/2030, data em que o referido réu completará 21 (vinte e um) anos e a autora passará a receber o benefício integralmente. Ressalte-se que inexistem valores atrasados a serem pagos, nos termos da fundamentação supra.
25/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:25

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 02:22

Juntado(a)
09/05/2025 03:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:11

Determinada a intimação
16/12/2024 22:31

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 22:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
27/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2024 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 07:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 14:56

Juntado(a)
07/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição
24/09/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 20:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/09/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Determinada a citação
16/09/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:33

Determinada a intimação
08/08/2024 06:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 06:39

Juntado(a)
15/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:23

Determinada a intimação
29/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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