14/09/2025 20:01

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:04

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002540-33.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: NELSON JORGE DE ALMEIDA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Despacho
18/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G03)
03/02/2025 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
31/01/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:58

Determinada a intimação
28/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2024 13:19

Juntada de Petição
05/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2024 23:48

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 21:04

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:07

Determinada a intimação
15/04/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:18

Juntada de Petição
15/03/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/02/2024 16:23

Juntada de Petição
08/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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