05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5044144-08.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANA LUIZA GOMES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Despacho
18/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G03)
13/01/2025 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
11/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 17:20

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 06:29

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:11

Determinada a intimação
06/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição
05/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 21:04

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2024 12:39

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:23

Determinada a intimação
22/04/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 23:51

Decretada a revelia
22/02/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2023 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2023 15:52

Concedida a gratuidade da justiça
23/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 18:33

Determinada a intimação
13/11/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 18:08

Alterado o assunto processual
10/11/2023 20:13

Juntada de Petição
10/11/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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