12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
11/09/2025 08:26

Juntada de Petição
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006999-80.2022.4.02.5120/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o BANCO PAN S.A. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos, demonstrativa dos valores ainda devidos, e efetue o respectivo depósito judicial em conta à disposição desta Vara Federal, na agência 0185 da Caixa Econômica Federal, juntando-se o respectivo comprovante nos autos dentro do prazo acima assinalado.

II - Após, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse.

Porém, se nada mais for requerido pela parte autora, venham os autos conclusos para adoção das medidas pertinentes ao direcionamento do depósito e extinção do feito.

II.1 - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, venham os autos conclusos para homologação dos cálculos e intimação da instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica nos termos do art. 906, §único, do CPC, para fins de pagamento da parte exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa física, deverá apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CPF do titular da conta).

Por outro lado, tratando-se de pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, além de apresentar a identificação bancária da conta (banco, agência, número da conta corrente/poupança, operação se houver, nome do titular da conta, CNPJ do titular da conta), deverá apresentar dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Além disso, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

II.2 – No caso de apresentação de cálculos, exclusivamente, pela parte autora e havendo requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte ré para pagamento do débito na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.

Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.

II.3 - Não havendo apresentação de cálculos pela executada ou mesmo pela parte exequente, embora tendo esta manifestado o interesse no prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, para elaborar os devidos cálculos nos termos do art. 52, II, da Lei N.º 9099/95. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias.

III – Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos do contador, intime-se a parte executada nos termos do art. 523 do CPC e nos demais termos do item II.2; IV – Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item II.1.

V - Não havendo discordância pela parte autora com os valores depositados e apresentados os dados bancários necessários, intime-se a instituição financeira para efetuar a transferência eletrônica, nos termos do item II.1. VI – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
10/09/2025 14:10

Juntada de Petição
10/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:38

Decisão interlocutória
09/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
05/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006999-80.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVAADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:02

Determinada a intimação
20/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
20/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição
30/07/2025 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163
24/07/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição
01/07/2025 17:46

Despacho
01/07/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/04/2025 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
28/04/2025 14:54

Juntada de Petição
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
25/02/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/02/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
30/01/2025 17:58

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
05/12/2024 15:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
05/12/2024 14:48

Juntada de Petição
05/12/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/10/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
03/04/2024 17:12

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/04/2024 17:16

Juntada de Petição
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 21:12

Determinada a intimação
12/03/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 15:40

Juntada de Petição
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/01/2024 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/08/2023 19:24

Juntada de Petição
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/07/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2023 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023 13:28

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2023 20:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG02S)
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 68
08/06/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2023 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/06/2023 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:24

Determinada a intimação
31/05/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/05/2023 11:53

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 24/05/2023 11:30. Refer. Evento 49
23/05/2023 20:23

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/05/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/05/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2023 19:50

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 24/05/2023 11:30
17/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/03/2023 17:13

Juntada de Petição
15/03/2023 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/03/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:07

Determinada a intimação
24/02/2023 19:17

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:05

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição
11/10/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/10/2022 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 12:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CESOLBAIXAJ)
05/10/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 19:07

Despacho
05/10/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:53

Juntado(a)
05/10/2022 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2022 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 20/09/2022 04:50:18)
20/09/2022 20:42

Juntada de Petição
20/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/08/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2022 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/08/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2022 08:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/08/2022 09:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
01/08/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2022 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2022 07:09

Determinada a intimação
23/07/2022 02:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 21:38

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Liberação de Conta
19/07/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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