12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição
06/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005455-52.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO FRANCISCO BOLZANADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SIMÕES (OAB ES028801)ADVOGADO(A): MICHELLY FARIA BAZONI (OAB ES022499) DESPACHO/DECISÃO Por meio do despacho do evento 85 a CEAB/DJ havia sido intimada para trazer aos autos o processo administrativo do benefício de auxílio-acidente do autor (NB nº 605.717.028-1).

Porém, em sua resposta do evento 91, limitou-se a informar o encerramento da tarefa sem cumprimento por alegado cadastro em duplicidade, e que o cumprimento seria devidamente tratado na tarefa anterior alusiva à mesma ação judicial.

Houve, realmente, uma solicitação anterior para a mesma finalidade, a saber, apresentação do processo administrativo do benefício de auxílio-acidente NB nº 605.717.028-1, conforme se verifica pelo despacho do evento 59 e intimação da CEAB/DJ procedida no evento 62.

Porém, para esta primeira solicitação, a resposta prestada no evento 68 deu-se no seguinte sentido: E em que pese a informação acima, não se verificou posterior encaminhamento do documento solicitado, diretamente pela APS ao judiciário, razão pela qual procedeu-se com a reiteração da ordem no evento 85.

Conforme relato acima, verifica-se que o feito já se encontra ao aguardo do envio do referido PAP do benefício de auxílio-acidente do autor (NB nº 605.717.028-1) desde 12/2024, caracterizando injustificado atraso para cumprimento da ordem, o que faz incidir a necessidade de uma atuação mais rigorosa por parte deste Juízo.

Renove-se, derradeiramente, a intimação da CEAB/DJ para apresentação do documento já requerido nos despachos do evento 59 e 85, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00.

Caso mantida a inércia, renove-se diligência por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, apresente a comprovação de cumprimento da ordem judicial dos autos. O Oficial de Justiça deverá, após a efetiva intimação, permanecer na posse do mandado e retomar a diligência ao final do prazo para aferir se a ordem foi realmente cumprida, relatando o que lhe for informado pelo responsável. Em caso de negativa de cumprimento, deverá colher informações sobre nome, cargo, matrícula e endereço funcional do servidor responsável, a fim de subsidiar ações futuras.
18/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:00

Despacho
16/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:18

Decisão interlocutória
01/04/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017621-58.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/04/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5017620-73.2025.4.02.9666/TRF (JOAO FRANCISCO BOLZAN)
21/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-92 processada no TRF2 com o no. 50176215820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/02/2025 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-92 processada no TRF2 com o no. 50176207320254029666/TRF (JOAO FRANCISCO BOLZAN)
21/02/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-92
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 17:11

Juntada de Petição
10/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-92
28/01/2025 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/01/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
22/12/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
17/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:37

Despacho
17/12/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 12:38

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/12/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/11/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:12

Despacho
18/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/11/2024 14:00

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
19/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 10:50

Homologada a Transação
17/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 15:03

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 22:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 05:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FRANCISCO BOLZAN <br/> Data: 12/08/2024 às 12:35. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito:
11/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:53

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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