15/09/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 18:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 16:34

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-94.2024.4.02.5112/RJAUTOR: IONE DO CARMO ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE a Central de Atendimento a Demandas Judiciais (EADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 07/10/2024 bem como convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 14/07/2025 (DIB da aposentadoria por incapacidade permanente), pagando-lhe as prestações devidas desde 01/08/2025 (DIP da aposentadoria por incapacidade permanente). Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 07/10/2024 e 31/07/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
01/09/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:52

Homologada a Transação
01/09/2025 17:44

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004887-94.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IONE DO CARMO ANDRADEADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 29), no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.
14/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 20:46

Determinada a intimação
14/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02S)
30/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 11:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
07/05/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IONE DO CARMO ANDRADE <br/> Data: 14/07/2025 às 08:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
05/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJA-IP)
21/01/2025 20:42

Despacho
21/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 10:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02S)
06/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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