09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003880-43.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: SIMONE DO NASCIMENTO FARIA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 24ª JR/9579/2023, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.

Sem custas a serem ressarcidas.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Ciência à autoridade impetrada e ao INSS.

Ciência ao MPF.

Intimem-se.
14/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 20:57

Concedida a Segurança
19/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:24

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/03/2025 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO32F)
13/03/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02S)
13/03/2025 11:30

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:23

Declarada incompetência
18/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 10:04

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 4
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 4 e 5
20/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/08/2024 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
20/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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