08/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:58

Despacho
30/05/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008225-61.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DEUSDETE MAGALHAES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - O princípio constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CRFB) só deixa de incidir em casos que correspondam às estritas hipóteses constitucionais e legais (arts. 11, 189, CPC).

Alegações genéricas e apelo retórico a hipotético risco de extração e utilização indevida de dados, sem comprovação empírica, estão fora do círculo das exceções e não justificam a medida excepcional do sigilo. Indefiro o requerimento de decretação de segredo de justiça .

Após, voltem conclusos para análise do requerimento de provas. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALOVistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.
23/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:35

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:17

Juntada de Petição
18/05/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
17/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição
07/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:20

Determinada a intimação
07/02/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 05:39

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/11/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 10:29

Determinada a citação
04/11/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição
22/10/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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