18/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 12:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001456-06.2025.4.02.5116/RJAUTOR: SAMIA XIMENES DE MELOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)SENTENÇAIsto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer à autora o benefício de auxílio-doença NB 646.201.095-2 com DIB em 01/03/2025 e DIP em 01/09/2025 e DCB em 17/12/2025, e ao pagamento das parcelas atrasadas devidas entre DIB e DIP, por RPV, descontando-se os valores eventualmente recebidos a mesmo título.

Aplica-se, quanto aos juros de mora e correção monetária das parcelas atrasadas, a adequação que venha a ser feita no Manual de Cálculos da JF, em decorrência da entrada em vigor, sem efeitos retroativos, do art. 3º da EC113/2021: ?Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.? Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da AADJ/CEAB.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Procuradoria para apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas à autora, no prazo de 20 dias, para expedição do RPV ao final.
02/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
02/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:50

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 10:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
30/08/2025 07:36

Despacho
30/08/2025 04:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001456-06.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SAMIA XIMENES DE MELOADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
14/08/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 14:56

Determinada a citação
13/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
12/08/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 22:09

Juntada de Petição
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
08/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMIA XIMENES DE MELO <br/> Data: 17/06/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
05/05/2025 16:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:55

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 01:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 18:21

Juntado(a)
17/04/2025 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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