19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:54

Homologada a Transação
17/09/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/09/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:08

Determinada a intimação
09/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001280-57.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): IAGO OSORIO VIDAL (OAB RJ216883)ADVOGADO(A): THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL (OAB RJ242700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 26/08/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 20/08/2025 - Determinada a citação
27/08/2025 00:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/08/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001280-57.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): IAGO OSORIO VIDAL (OAB RJ216883)ADVOGADO(A): THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL (OAB RJ242700) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3. Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf 4.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo (evento 12), além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 5.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 19:40

Determinada a citação
20/08/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 23:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
15/08/2025 23:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 23:16

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/05/2025 13:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: NEUZA MARIA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 30/07/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
07/05/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
07/05/2025 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 18:19

Juntado(a)
06/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005740-11.2025.4.02.5002

Francisco Dantas Filho

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Dayane Marvila da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063256-80.2025.4.02.5101

Claudinei Inocencio da Hora Pedras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5107415-45.2024.4.02.5101

Marcelo Kopelman

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 5059717-43.2024.4.02.5101

Maria de Los Milagres Moreira de Souza P...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030531-14.2020.4.02.5101

Amanda Raquel Pinheiro da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/06/2023 16:04

Exibir Processo