TRF2 - 5030531-14.2020.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 204
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
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02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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29/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 204
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29/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
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29/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:45
Expedição de Alvará
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29/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:45
Expedição de Alvará
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28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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27/08/2025 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190
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26/08/2025 15:48
Juntada de Petição
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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26/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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25/08/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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22/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 192
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22/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:19
Juntada de Certidão
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22/08/2025 14:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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21/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030531-14.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623)REQUERENTE: DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVESADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, expeça-se a certidão narratória, conforme requerido pela antiga advogada, Dra.
Amanda Raquel Pinheiro da Rocha (evento 173, PET1 e evento 174, EMAIL1).
Visto que a advogada, Dra.
CARLA TRINDADE SILVA, renunciou ao mandato, conforme evento 170, TERMREN1 e evento 170, ANEXO2, proceda-se a sua exclusão do cadastro destes autos.
Proceda-se ao cadastramento do novo advogado constituído pela parte autora, Dr.
Leonardo Cursino Rodrigues Ferreira (evento 171, PROC2 e evento 171, PROC3).
Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017 – Informativo 600 do STJ). RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA faleceu em 13/12/2023, sendo viúva, tendo deixado 2 filhos maiores, tendo deixado bens (evento 149, CERTOBT2).
No caso dos autos, o INSS informa não existir dependente habilitado à pensão por morte (evento 157, OUT2). Logo, a sucessão processual dar-se-á na forma da legislação civil.
Dispõe o art. 110 do CPC que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".
Na Escritura Pública de Inventário anexada ao evento 164, ANEXO2, é demonstrado que a falecida autora, Sra.
RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA, deixou 2 herdeiras, quais sejam: AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROСНА e DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVES.
Portanto, defiro a habilitação das filhas, uma vez que comprovaram a qualidade de herdeiras, de acordo com os documentos juntados aos autos, na forma dos arts. 687 e 688 do NOVO CPC, conforme abaixo: - AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROСНА (evento 171, PROC2, evento 39, ANEXO5, evento 171, PET1, evento 149, PET1) e - DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVES (evento 171, PROC3, evento 149, RG4,evento 171, PET1, evento 149, PET1).
Providencie a Secretaria a exclusão de RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA do polo ativo, fazendo constar AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROСНА e DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVES.
Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal - 4021 para que, em 20 dias, informe o valor atualizado da Conta Depósito: 135901223, Agência: 4021, beneficiário RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA, CPF *14.***.*71-62.
O ofício deverá ser instruído com cópia de evento 142, DEMTRANSF1.
Havendo resposta ao ofício supramencionado, expeçam-se alvarás da seguinte forma: - 50% em benefício da habilitada AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROСНА e - 50% em benefício da habilitada DOMINIQUE PINHEIRO SOARES ALVES.
Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).
Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.
Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se a comunicação do levantamento do(s) alvará(s).
Havendo comunicação de levantamento ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
20/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 12:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ224283
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20/08/2025 12:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA - EXCLUÍDA
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20/08/2025 09:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ225390
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20/08/2025 09:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ225390
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20/08/2025 09:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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20/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
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19/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:35
Determinada a intimação
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07/08/2025 16:43
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 16:41
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 13:43
Juntada de Petição - RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA (DF060623 - LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA)
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24/02/2025 13:31
Juntada de Petição
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16/01/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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11/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 16:32
Determinada a intimação
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09/10/2024 23:05
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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31/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2024 15:46
Decisão interlocutória
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07/08/2024 15:04
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/07/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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12/06/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 17:55
Determinada a intimação
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16/04/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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12/04/2024 00:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 00:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/04/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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11/04/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/04/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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02/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 20:28
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 23:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010833-62.2024.4.02.9666/TRF (RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA)
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29/03/2024 23:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5010832-77.2024.4.02.9666/TRF (AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA)
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02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
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19/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 10:16
Baixa Definitiva
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17/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-90 processada no TRF2 com o no. 50108336220244029666/TRF (RENATA ELISA PINHEIRO DA ROCHA)
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17/02/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-90 processada no TRF2 com o no. 50108327720244029666/TRF (AMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA)
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16/02/2024 11:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-90
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16/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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04/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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04/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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24/01/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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23/01/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/01/2024 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-90
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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29/12/2023 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 12:01
Despacho
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07/12/2023 12:45
Juntada de Petição
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06/12/2023 20:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/10/2023 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 11:28
Juntada de Petição
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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12/09/2023 10:09
Determinada a intimação
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11/09/2023 01:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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11/09/2023 01:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2023 16:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09
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10/09/2023 16:46
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
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09/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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28/08/2023 18:21
Juntada de Petição
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28/08/2023 18:21
Juntada de Petição
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2023 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/08/2023 14:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/07/2023 17:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/06/2023 16:04
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G02
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21/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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19/05/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 07:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/03/2022 13:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/09/2021 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/07/2021 17:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
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27/07/2021 02:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2021 23:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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05/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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29/06/2021 02:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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25/06/2021 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2021 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2021 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2021 16:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2021 15:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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10/06/2021 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 66
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
-
01/06/2021 04:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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28/05/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2021 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2021 11:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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11/05/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00:00</b>
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07/05/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/05/2021 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 132
-
06/05/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2021 15:48
Determinada a intimação
-
06/05/2021 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2021 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/04/2021 20:30
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 20:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO RICARDO PEREIRA DA ROCHA - EXCLUÍDA
-
22/04/2021 20:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/04/2021 20:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
22/04/2021 16:38
Juntada de Petição
-
21/04/2021 19:08
Retirado de pauta
-
21/04/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2021 19:07
Determinada a intimação
-
19/04/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2021 21:46
Juntada de Petição
-
14/04/2021 05:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
06/04/2021 02:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2021<br>Data da sessão: <b>22/04/2021 14:00:00</b>
-
05/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/04/2021 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2021 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 73
-
25/03/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2021 18:06
Determinada a intimação
-
25/03/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2021 20:52
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
08/02/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2021 16:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
03/02/2021 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 06:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/12/2020 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/12/2020 03:08
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 280,61 em 18/12/2020 Número de referência: 759392
-
15/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
05/12/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/12/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
05/12/2020 16:48
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
25/11/2020 09:34
Autos com Juiz para Sentença
-
26/10/2020 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
07/10/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2020 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
21/09/2020 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/09/2020 19:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/09/2020 08:06
Juntada - Peças Digitalizadas
-
15/07/2020 17:25
Autos com Juiz para Sentença
-
15/07/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2020 10:35
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2020 21:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/05/2020 21:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
27/05/2020 13:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/05/2020 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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