18/08/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000649-58.2021.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: DORALICE VITORIO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DOMINGOS ANTONIO DA ROSA GOULARTADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DORA LUCIA DIASADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DORA LUCIA VIEIRA COUTINHOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DULCE LEA PEREIRAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DORIS BLANQUET RIBEIROADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DORIS DE OLIVEIRA ARAUJO CRUZADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DORVALINA PONCIANA DE BRITOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DOUGLAS FERNANDES VILLANOVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)IMPUGNANTE: DULCE DE LIMA BERNARDO MACHADOADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos, no evento 248, em face da decisão anexada ao evento 232.

Alega que a decisão foi omissa, conforme abaixo: (i) omissão no tocante à compensação, porquanto não verificada a presença dos requisitos legais, tais quais fixados nos arts. 368 e 369 do Código Civil, segundo os quais somente se compensam obrigações recíprocas efetuadas entre dívidas líquidas e vencidas, conforme arguido pela parte exequente; (ii) omissão no tocante à decadência e à prescrição do suposto contracrédito da executada, eis que, caso admitida a compensação, somente podem ser apurados os supostos créditos da Universidade não atingidos pela decadência ou pela prescrição, a teor do art. 54 da Lei 9.784, de 1999, do art. 190 do Código Civil e do art. 1º do Decreto 20.910, de 1932, conforme arguido pela parte exequente; (iii) omissão no tocante à incorreção das informações de remuneração constantes das fichas financeiras do SIAPE para parte período exequendo (1993 a 1995), utilizadas pela executada para elaboração de seus cálculos e, por conseguinte, na inconsistência destes, conforme arguido e comprovado pela parte exequente.

Contrarrazões aos embargos de declaração anexadas ao evento 254.

Decido. “In casu”, apesar de entender que a decisão foi clara ao falar que o objetivo da suposta "compensação" era evitar o enriquecimento ilícito dos servidores e bis in idem, merece ser melhor esclarecida a decisão embargada, considerando que a parte Exequente não verificou a mencionada clareza.

Sendo assim, esclareço que o termo "compensação" não foi utilizado no sentido de que existem créditos da Fazenda Pública face à parte Exequente, mas apenas que devem ser descontados os valores já pagos, sob pena de bis in idem. Não se trata de requerimento de devolução ou pagamento indevido, ou de qualquer encontro de contas, mas apenas a determinação para que não sejam pagas duas vezes as mesmas verbas.

Assim, não há falar em requisitos de compensação ou prescrição/decadência.

Com relação às fichas, a decisão embargada justamente determinou que NÃO sejam utilizadas as fichas SIAPE, assim como requerido pela própria Exequente, mas sim as fichas financeiras de 1993 a novembro de 1995 emitidas pela UFRJ.

Dessa forma, não há nada o que prover neste tópico.

Também não assiste razão à Exequente quando diz que não houve remessa à Contadoria Judicial, visto que no evento 245, foi juntada a manifestação da Contadoria.

Desta feita, dou parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos no evento 248 apenas para que, na decisão embargada, a palavra "compensadas" seja lida como "descontadas", conforme abaixo: "1.

Devem ser descontadas as parcelas pagas aos exequentes relativas à implantação do índice de 28,86% administrativamente ou por força de decisão judicial, com o crédito ora em execução, sob pena de enriquecimento ilícito dos servidores e bis in idem". Intimem-se.

Intime-se a UFRJ para que apresente os elementos requeridos pelo Contador Judicial no evento 245.
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
20/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:34

Determinada a intimação
12/03/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
27/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 235, 237, 238, 239, 233, 234, 242, 240 e 241
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
19/12/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
12/12/2024 14:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Decisão interlocutória
09/10/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225 e 226
23/09/2024 18:21

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
06/09/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224 e 225
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:08

Determinada a intimação
26/08/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
21/08/2024 11:39

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
13/08/2024 15:34

Despacho
13/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
24/07/2024 12:25

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
18/07/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
18/07/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 16:20

Determinada a intimação
10/07/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
05/07/2024 12:22

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186 e 187
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Determinada a intimação
15/03/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044396820234020000/TRF2
06/03/2024 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/03/2024 17:17

Despacho
30/11/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 158, 155, 156, 157, 164, 159, 160, 161 e 162
06/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164
28/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/09/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 21:43

Determinada a intimação
17/09/2023 05:53

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 05:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044396820234020000/TRF2
08/08/2023 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2023 17:48

Despacho
12/06/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044396820234020000/TRF2
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
10/04/2023 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044396820234020000/TRF2
05/04/2023 15:38

Juntada de Petição
05/04/2023 09:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 139, 138, 137, 136, 135, 134, 133, 132, 131 e 130 Número: 50044396820234020000/TRF2
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 20:36

Determinada a intimação
07/03/2023 16:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 112, 113, 114, 116, 117, 120, 121, 118 e 119
13/10/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120 e 121
06/10/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/10/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
27/09/2022 18:22

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
27/09/2022 18:22

Determinada a intimação
27/07/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 92, 93, 94, 100, 101, 96, 97, 98 e 99
18/06/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
17/06/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:40

Determinada a intimação
08/06/2022 18:42

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 18:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
02/06/2022 15:05

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
03/04/2022 17:25

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO16S)
03/04/2022 17:18

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
03/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
21/03/2022 07:20

Juntada de Petição
15/03/2022 13:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154705620214020000/TRF2
04/02/2022 13:34

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
04/02/2022 13:34

Despacho
31/01/2022 11:56

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
21/12/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 09:17

Despacho
10/12/2021 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154705620214020000/TRF2
07/12/2021 10:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/11/2021 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154705620214020000/TRF2
28/10/2021 15:41

Juntada de Petição
28/10/2021 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 58, 57, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50 e 49 Número: 50154705620214020000/TRF2
08/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 16:06

Determinada a citação
28/09/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 34, 35, 36, 43, 38, 39, 40, 41 e 42
27/08/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:27

Determinada a intimação
20/08/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
20/07/2021 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 23:02

Determinada a intimação
13/07/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
16/06/2021 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:38

Determinada a intimação
26/05/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 00:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/05/2021 17:12

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
25/05/2021 16:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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