TRF2 - 5035317-28.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025
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27/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035317-28.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA EXECUTADO: MARCELO DE QUEIROZ OLIVEIRA EDITAL Nº 510016944787 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-40 e MARCELO DE QUEIROZ OLIVEIRA, CPF: *81.***.*85-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50353172820254025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 190.729,34 (cento e noventa mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizada até (17/04/2025 16:01:12), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7022401215040, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/08/2025.
Eu, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Servidor Secretaria, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
26/08/2025 11:19
Intimado em Secretaria
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26/08/2025 11:19
Intimado em Secretaria
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26/08/2025 11:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 17:28
Expedição de Edital
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12/08/2025 13:51
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 00:48
Determinada a intimação
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30/07/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/05/2025 18:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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25/04/2025 13:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/04/2025 13:21
Determinada a citação
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22/04/2025 21:12
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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