TRF2 - 5006095-20.2022.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ: 11.120.981/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 09:14

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 09:13

    Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

  • 13/04/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/04/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/04/2023 22:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/04/2023 22:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/03/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/03/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/03/2023 15:41

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 17:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/12/2022 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/10/2022 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 15/09/2022 08:51

    Intimação por Edital

  • 14/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

  • 14/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/12/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006095-20.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510008590249 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ  FEDERAL  DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e  a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50060952020224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-27 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 11.566,00 (onze mil e quinhentos e sessenta e seis reais) CDA(s) 40.***.***/6122-06, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.  E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-27 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2022, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei.  E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.    

  • 13/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2022

  • 12/09/2022 14:21

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/08/2022 00:54

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

  • 04/08/2022 07:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 28/07/2022 14:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2022 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 11:31

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 10:02

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 10:01

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2022 09:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/07/2022 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2022 23:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/06/2022 11:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2022 15:51

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2022 00:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2022 10:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/05/2022 12:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 18/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2022 23:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 24/02/2022 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2022 07:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/02/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 04/02/2022 13:48

    Determinada a citação

  • 02/02/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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