TRF2 - 5000016-54.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000016-54.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOREXEQUENTE: JAIME LARANJEIRA BATISTAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 14:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-18
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11/09/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000016-54.2024.4.02.5004/ES EXEQUENTE: JAIME LARANJEIRA BATISTAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) DESPACHO/DECISÃO O erro apontado na certidão constante no evento 64, CERT1 ocorreu porque, em que pese o valor dos cálculos apresentado pelo INSS ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos (evento 58, OUT2), o valor atualizado do crédito supera o limite para fins de cadastramento por requisição de pequeno valor.
Verifico que o valor atualizado do crédito é R$ 91.271,58, enquanto o valor-limite para cadastramento por RPV é de R$ 91.080,00, ultrapassando o limite em R$ 191,58.
A referida situação implicaria no cadastramento de precatório, caso a parte demandante não renuncie ao limite dos 60 (sessenta) salários mínimos.
Assim, considerando que o valor dos atrasados é superior a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Após a manifestação do demandante, prossiga-se nos termos do Despacho constante no evento 54, DESPADEC1. -
09/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2025 10:14
Determinada a intimação
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05/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 18:05
Juntada de Certidão
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20/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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20/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000016-54.2024.4.02.5004/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOREXEQUENTE: JAIME LARANJEIRA BATISTAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 18/08/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 24/07/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 48 - 27/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 09:54
Decisão interlocutória
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24/07/2025 09:30
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 09:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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24/07/2025 09:28
Transitado em Julgado
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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05/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 14:55
Julgado procedente em parte o pedido
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04/04/2025 19:11
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 12:57
Despacho
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17/02/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 12:24
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2025 12:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041856120244020000/TRF2
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02/12/2024 18:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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02/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/11/2024 15:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041856120244020000/TRF2
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05/04/2024 10:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/04/2024 10:33
Despacho
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04/04/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2024 16:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041856120244020000/TRF2
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/02/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 20:59
Decisão interlocutória
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28/02/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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08/01/2024 18:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 18:18
Não Concedida a Medida Liminar
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08/01/2024 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 05/01/2024 11:45:09)
-
08/01/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/01/2024 17:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)
-
04/01/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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