04/07/2025 19:30

Baixa Definitiva
04/07/2025 19:30

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007997-31.2024.4.02.5103/RJAUTOR: DARLENE CARVALHO VILACAADVOGADO(A): TATTIANA SALLES RODRIGUES (OAB RJ184190)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito e, ato contínuo, reconheço a incompetência da Justiça Federal, e JULGO EXTINTO o processo com lastro no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
23/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 19:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:08

Determinada a citação
15/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 12:40

Juntada de Petição
14/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:06

Despacho
10/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJVRE03F)
09/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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