20/02/2025 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
20/02/2025 10:00

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição
28/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
28/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2024 16:52

Negado seguimento a Recurso Especial
27/11/2024 08:32

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/11/2024 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 12:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:04

Recebidos os autos do STJ
22/02/2022 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/02/2022 20:07

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
21/02/2022 20:03

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
21/02/2022 20:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:54

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
16/02/2022 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/02/2022 15:03

Decisão interlocutória
15/02/2022 17:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/02/2022 17:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98
15/02/2022 17:29

Juntada de Petição
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/02/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/02/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/02/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
01/12/2021 15:48

Juntada de Petição
30/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2021 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/11/2021 12:39

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
30/11/2021 12:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/11/2021 12:39

Recurso Especial não admitido
22/11/2021 12:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
19/11/2021 21:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/11/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/11/2021 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/10/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 20/10/2021 12:56:52)
20/10/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Ato ordinatório praticado - 20/10/2021 12:56:52)
20/10/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/10/2021 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/10/2021 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/09/2021 16:23

Juntada de Petição
24/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
24/09/2021 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 15:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/08/2021 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/07/2021 12:22

Lavrada Certidão
22/07/2021 08:37

Lavrada Certidão
22/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021 Data da sessão: 02/08/2021 13:00:00
13/07/2021 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
13/07/2021 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2021 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2021 13:00 Sequencial: 42
23/03/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
23/03/2021 12:15

Juntada de Certidão
23/03/2021 12:09

Retirado de pauta
19/03/2021 12:25

Lavrada Certidão
12/03/2021 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:23:06)
11/03/2021 12:22

Lavrada Certidão
11/03/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021 Data da sessão: 22/03/2021 13:00:00
02/03/2021 16:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
02/03/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/03/2021 13:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2021 13:00 Sequencial: 72
30/11/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2020 13:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
25/11/2020 13:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/11/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/11/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/11/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/11/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
27/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/10/2020 16:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
27/10/2020 16:29

Juntada - Julgamento
08/10/2020 17:31

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
08/10/2020 17:27

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2020 Data da sessão: 08/10/2020 14:30:00
21/09/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
21/09/2020 16:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 08/10/2020 14:30 Sequencial: 2
09/09/2020 17:08

Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
09/09/2020 17:07

Juntada - Julgamento
08/09/2020 17:27

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
08/09/2020 16:19

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
28/08/2020 13:33

Lavrada Certidão
19/08/2020 04:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2020
18/08/2020 14:35

Lavrada Certidão
10/08/2020 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
10/08/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/08/2020 13:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/08/2020 13:00:00 Sequencial: 49
23/06/2020 13:41

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
23/06/2020 05:46

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
22/06/2020 18:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/06/2020 15:10

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
22/06/2020 14:59

Julgamento - Pedido de Vista
12/06/2020 14:29

Lavrada Certidão
03/06/2020 12:53

Lavrada Certidão
03/06/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020
25/05/2020 21:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2020 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2020 13:00:00 Sequencial: 99
26/08/2019 11:37

Juntada de Petição
26/08/2019 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
26/08/2019 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
23/08/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/08/2019 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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